Trabalho aos domingos e feriados terá novas regras a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil. A mudança, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, afeta diretamente os setores de comércio e serviços, que terão que negociar com sindicatos para manter as atividades nesses dias.

A principal exigência da nova legislação é que as empresas celebrem acordos coletivos com os sindicatos da categoria para autorizar o funcionamento durante essas datas. O objetivo é reforçar a proteção aos trabalhadores, assegurando condições de trabalho mais justas e respeitando os direitos laborais.

Antes da portaria, muitas empresas operavam nessas datas sem uma regulamentação específica sobre as compensações devidas aos empregados. Com as novas regras, a negociação coletiva se torna obrigatória, exigindo que qualquer empresa interessada em manter seus funcionários ativos em domingos e feriados estabeleça, previamente, termos acordados com os representantes sindicais.

Além disso, também está em discussão um projeto de lei que prevê aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores que atuam em condições de risco, sinalizando um novo foco do governo federal na valorização e proteção da força de trabalho.