TCE-PB confirma legalidade da nomeação de Alanna Galdino após rejeitar ação do MP
Tribunal de Contas da Paraíba validou o processo de escolha da nova conselheira, que teve apoio da ALPB e da bancada feminina
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, considerou a nomeação legal, amparando-se em decisões do STF, STJ, TJPB e do próprio TCE-PB. Ele também citou decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu medida judicial anterior contrária à nomeação.
Outros três conselheiros acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que o processo seguiu todos os critérios legais e constitucionais. A escolha de Alanna começou com aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, em 17 de março, e foi confirmada no plenário da ALPB, com 31 votos favoráveis em votação secreta.
A nomeação também recebeu o apoio da bancada feminina da Assembleia, que destacou a importância da representatividade de gênero no TCE. Alanna assume a vaga deixada pela aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima.
