Senado quer votar até o meio do ano PEC que unifica eleições e proíbe reeleição
Proposta da CCJ prevê eleições a cada cinco anos e fim da reeleição para cargos executivos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação até o meio do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa reformar o calendário eleitoral brasileiro.
A proposta prevê a unificação das eleições municipais e nacionais em um único pleito, realizado a cada cinco anos. Atualmente, os brasileiros vão às urnas de dois em dois anos, alternando eleições municipais e gerais.
Outro ponto relevante da PEC é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República. A intenção, segundo os autores, é tornar o processo eleitoral mais eficiente, reduzir custos e consolidar a legislação eleitoral em uma única norma.
