Senado aprova “Lei Joca” com regras para transporte aéreo de cães e gatos
Proposta surge após morte de golden retriever em voo da Gol e agora segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23/4), de forma simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para o transporte de cães e gatos em aviões. Batizado de “Lei Joca”, o projeto ganhou notoriedade após a morte de um golden retriever, em 2023, devido a erro no transporte aéreo realizado pela companhia Gol.
A nova legislação obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte para animais de estimação, o que hoje ainda é facultativo. Dependendo do porte, os animais poderão ser transportados na cabine ou no porão da aeronave. Cães-guia continuam com o direito de viajar sempre na cabine, ao lado dos tutores.
Outro ponto importante é a responsabilização das empresas em casos de morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa comprovada. Em contrapartida, as companhias poderão exigir atestados de saúde ou termos de responsabilidade dos tutores.
O caso que motivou a proposta envolveu o cachorro Joca, que deveria voar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi erroneamente enviado a Fortaleza (CE), a mais de 2 mil km do destino. O animal não resistiu ao estresse do trajeto e faleceu, gerando grande comoção e impulsionando a criação da nova lei.
