A Promotoria de Justiça de Pocinhos realizou, nessa quinta-feira (13/03), audiência por videoconferência com representantes do executivo e do legislativo municipal para apresentar o projeto estratégico “Amigo da Natureza”, que tem como objetivo fomentar a criação de leis municipais para instituir, localmente, a campanha homônima que consiste no plantio planejado e monitorado de espécies nativas da Caatinga e Mata Atlântica e ações de educação e consciência ambiental. Na ocasião, o Município de Pocinhos registrou o apoio à iniciativa e se comprometeu a avaliar, na próxima semana, a viabilidade do encaminhamento de Projeto de Lei (PL) para instituir, em seu território, a campanha a ser realizada no período de 20 a 22 de abril.
A reunião foi presidida pela promotora de Justiça, Fabiana Alves Mueller, uma das integrantes do Ministério Público paraibano que aderiu ao projeto estratégico idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do meio ambiente e que, até o momento, já foi recepcionado por 38 municípios paraibanos, sendo que em dois deles (Marcação e Alagoa Nova), já foi criada lei municipal.
Além do procurador adjunto de Pocinhos, Helder Diniz, representando a prefeita municipal, a audiência contou com as presenças do presidente da Câmara, João Batista Vasconcelos, e dos vereadores Tiago Araújo Tomé, Tiago da Costa e Alzira Gomes Coutinho Alves.
Mueller explicou que a articulação do MPPB com a Assembleia Legislativa da Paraíba resultou na aprovação da Lei Estadual 13.428/2024, a qual prevê a realização, a cada ano, nos dias 20 a 22 de abril, de medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, com o plantio coletivo de mudas de árvores nativas, em todo o território paraibano.
Ainda durante a reunião, a promotora apresentou o modelo do PL, que cria mecanismos de fomento à educação e à preservação ambiental, para ser analisado pelo executivo e pelo legislativo municipal. “A proposta é um ponto de partida para a preservação da vegetação local, bem como para a proteção de recursos hídricos e fontes de água. Além de promover a educação ambiental da população, a proposição tem o objetivo de mitigar o problema da degradação ambiental causada pelo desmatamento indiscriminado, atendendo, portanto, aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, definidos no artigo 4º da Lei 6.938/1981. Ressalto que o Município de Pocinhos será um dos pioneiros nessa ação de protagonismo social em defesa da preservação do meio ambiente, demonstrando a responsabilidade e preocupação com a causa”, disse.
MPPB
