Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, que prevê a aplicação de alíquota reduzida do IPVA para veículos que sofreram sinistros, como colisões ou incêndios, mas que foram recuperados e estão em condições regulares de circulação.
A proposta determina que o benefício será concedido apenas a veículos registrados como sinistrados recuperáveis nos órgãos de trânsito e com situação regular. A alíquota reduzida deverá refletir a desvalorização do automóvel em comparação com modelos similares sem histórico de sinistro.
Cabe aos estados e ao Distrito Federal regulamentar os percentuais de redução e os procedimentos administrativos para aplicação do benefício.
Segundo o autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), a medida busca corrigir uma distorção: “Esses veículos têm queda expressiva no valor de mercado, dificultando revenda e contratação de seguro. Mesmo assim, continuam sendo tributados como se estivessem em plena valorização”.
O projeto será analisado nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Plenário. Para virar lei, também precisará de aprovação no Senado.
