Projeto obriga compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densas
Proposta em análise na Câmara busca reduzir impactos urbanos e melhorar eficiência do setor, com regulamentação da Anatel
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4882/24, que propõe a obrigatoriedade do compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas. A medida deverá seguir regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definirá prazos, regras e condições para a implementação.
De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto busca evitar a duplicação de estruturas que, segundo ele, contribuem para a poluição visual, ocupação desnecessária do espaço urbano, fragmentação da paisagem e geração de resíduos.
“A obrigatoriedade do compartilhamento de torres representa um avanço significativo para a modernização do setor de telecomunicações”, destacou Mandel. Ele afirma que a proposta também favorece a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Próximos passos:
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
