Presidente do TCE-PB reforça legalidade na nomeação de Alanna Galdino como nova conselheira
Fábio Nogueira afirma que Tribunal apenas verifica critérios objetivos; nomeação foi aprovada pela Assembleia e referendada pelo governador
João Pessoa (PB) – O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, reafirmou nesta quinta-feira (24) a legalidade do processo de nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. Segundo ele, a indicação seguiu todos os trâmites constitucionais, incluindo a participação do Legislativo e do Executivo, como prevê a legislação.
“Ao Tribunal de Contas, cabe apenas verificar critérios objetivos, como idoneidade moral e ausência de pendências judiciais. Esses requisitos foram devidamente cumpridos pela indicada”, destacou Nogueira.
A declaração ocorre um dia após o TCE-PB rejeitar a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que questionava a legalidade da nomeação. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, defendeu o ato, sendo acompanhado pelos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. Apenas o conselheiro substituto Marcos Vinicius votou favorável à ação do MPC. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do procurador do MPC, Marcilio Toscano, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (30).
A nomeação de Alanna Galdino foi iniciada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde passou por aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Felipe Leitão, e posteriormente pelo plenário, com 31 votos favoráveis em votação secreta. O apoio da bancada feminina foi decisivo na defesa da representatividade de gênero no TCE-PB.
A nova vaga surgiu após a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, no fim de 2024. Com o decreto legislativo já promulgado e o nome referendado pelo governador, a posse de Alanna Galdino deverá ocorrer logo após a conclusão do julgamento.
