Lula sanciona Lei da Reciprocidade: Brasil pode reagir a barreiras comerciais internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto que institui a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais no comércio internacional. A sanção foi confirmada pelo Palácio do Planalto e o texto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14). Não houve vetos à proposta.

A nova legislação surge como resposta direta à escalada de guerras comerciais, especialmente às tarifas adotadas pelos Estados Unidos, que impuseram uma taxa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, além de 25% sobre aço e alumínio, atingindo duramente setores exportadores estratégicos do Brasil.

Durante discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou duramente as políticas tarifárias protecionistas e afirmou que o país buscará soluções diplomáticas e legais, inclusive por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a sanções comerciais de igual teor.

O que diz a nova lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para contramedidas comerciais contra países ou blocos econômicos cujas políticas prejudiquem a competitividade internacional brasileira ou interfiram nas decisões soberanas do país.

Entre os principais pontos da norma:

• O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá determinar restrições à importação de bens e serviços como forma de retaliação;
• A adoção de medidas será precedida por tentativas de negociação bilateral;
• A lei busca garantir condições justas de concorrência e preservar os interesses comerciais e estratégicos do Brasil no cenário global.

A expectativa do governo é que a nova legislação reforce a posição brasileira em negociações internacionais e ofereça respaldo legal para responder com firmeza a práticas consideradas injustas ou desequilibradas.