Política

Governo Lula admite colapso fiscal a partir de 2027 e deixa precatórios fora da revisão de gastos

Projeções apontam déficit crescente nas contas públicas, com dívidas judiciais pressionando as finanças; soluções para o problema dos precatórios devem ser discutidas após as eleições de 2026.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (15), a previsão de um colapso nas contas públicas a partir de 2027, caso não sejam tomadas medidas urgentes. Durante o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional, a equipe econômica revelou que, após o pacote de cortes de gastos aprovado no ano anterior, o país enfrentará uma grave escassez de recursos para manter a administração pública funcionando e sustentar os investimentos necessários.

A principal pressão sobre as finanças federais é a crescente dívida com precatórios, que deverá somar R$ 115,7 bilhões em 2026. Esse valor está fora do limite de gastos do governo até o próximo ano, quando passará a impactar diretamente a meta fiscal. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, “a partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado”, e novas medidas serão discutidas até o final deste ano, antes da elaboração do Orçamento de 2027.

Os números indicam que, enquanto as despesas obrigatórias (como precatórios e benefícios previdenciários) crescerão de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, as despesas não obrigatórias (investimentos e custeio da máquina pública) sofrerão uma drástica redução. Em 2027, o espaço para tais gastos cairá para R$ 122,2 bilhões, valor insuficiente para a operação regular do governo.

A decisão de deixar os precatórios fora da revisão de gastos foi tomada pela equipe econômica, que preferiu focar em programas de eficiência, como o Proagro e os benefícios previdenciários. No entanto, a solução para os precatórios deve ser debatida em 2026, após as eleições presidenciais, o que deixa uma incerteza sobre os rumos fiscais do governo para os próximos anos.

Analistas apontam que, diante do cenário financeiro delicado, o governo poderá revisar o arcabouço fiscal ou buscar soluções no Supremo Tribunal Federal (STF), como a prorrogação do pagamento das dívidas judiciais fora do teto de gastos, mas essa possibilidade não foi mencionada pelo Executivo até o momento.

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