A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (24) a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com base na ausência não justificada a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial da Câmara e está fundamentado no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a cassação do mandato em casos de faltas reiteradas sem justificativa legal.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao parlamentar por questões de saúde.
A decisão da Mesa Diretora foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE). Apesar da perda do mandato, o ato não torna Brazão inelegível.
Paralelamente, o deputado também responde a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O colegiado aprovou a cassação do mandato em setembro de 2024, mas a decisão ainda não foi levada ao plenário por falta de inclusão na pauta pelo presidente da Casa. Caso o plenário tivesse aprovado a cassação, Brazão ficaria inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
