Senado discute fim da reeleição e aumento de mandatos; votação será em 7 de maio
PEC lida na CCJ propõe unificar eleições a cada cinco anos e ampliar mandatos; consenso cresce pelo fim da reeleição, mas regra de transição gera polêmica
Brasília (DF) – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.
O texto prevê uma ampla reforma eleitoral, com o aumento dos mandatos do Executivo e do Legislativo para 5 anos, incluindo vereadores e deputados, e a unificação das eleições em um único ano, encerrando o ciclo de pleitos a cada dois anos.
A transição seria gradual: o fim da reeleição valeria apenas para os eleitos a partir de 2034, enquanto prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos. Senadores passariam a ter 10 anos de mandato, mas não poderiam ser reeleitos.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição, classificando-a como prejudicial ao país. “A reeleição resultou num viés pernicioso, estimulando agendas imediatistas, em detrimento de projetos estruturantes”, afirmou.
A medida teve apoio unânime na CCJ quanto ao fim da reeleição, mas senadores como Omar Aziz (PSD-AM) pediram que a nova regra passe a valer já para os eleitos em 2026. “Esperar 2034 é muito tempo. A reeleição fez mal ao Brasil”, disse Aziz.
Emendas foram apresentadas para reduzir o número de senadores por estado de três para dois e para diminuir o mandato de senadores para cinco anos, mas ambas foram rejeitadas por Marcelo Castro, que alegou falta de consenso sobre o tema.
A proposta segue em debate e, se aprovada na CCJ, precisará ainda de dois turnos de votação no Senado e na Câmara, com três quintos dos votos em cada Casa, para ser promulgada.
