Assembleia da Paraíba aprova ensino sobre uso ético da Inteligência Artificial nas escolas públicas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que prevê a inclusão do uso ético da Inteligência Artificial (IA) como atividade extracurricular nas escolas públicas estaduais. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, e visa preparar os estudantes para lidarem com as novas tecnologias de forma consciente e responsável.

Segundo o texto aprovado, o conteúdo abrangerá desde noções básicas sobre o funcionamento da IA até discussões sobre ética, responsabilidade no uso, privacidade, segurança e impactos sociais, econômicos e ambientais. Galdino destacou que a medida não apenas incentiva o uso ético da tecnologia, mas também promove um entendimento crítico por parte dos alunos, essencial em um mundo cada vez mais digitalizado. Ele também alertou sobre a importância de combater o plágio, a desinformação e proteger os direitos humanos no ambiente digital.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 2.018/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A proposta prevê campanhas anuais de conscientização, realizadas na primeira semana de novembro, para alertar a população sobre os perigos e golpes comuns na internet.

O projeto enfatiza ainda o respeito à privacidade, à proteção de dados pessoais e a atenção especial a públicos vulneráveis. Ambas as iniciativas reforçam o compromisso da ALPB com a educação digital e a segurança online dos paraibanos.