Cidades

“Não vou recuar”, diz vereador sobre PL que obriga ponto a cada 2h para profissionais da Saúde de JP

O vereador de João Pessoa, Guga Moov Jampa (PSD), afirmou que não vai recuar da decisão de trabalhar para tentar aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 15 de 2025, de sua autoria, que institui “a obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico digital e/ou facial nas Unidades de Saúde da Rede Municipal e disciplina o uso de celulares nestes ambientes e dá outras providências“.

O parlamentar afirma que, desde a última quinta-feira (06/02) tem sido alvo de “ataques” por parte de médicos e enfermeiros contrários a possibilidade de aprovação da propositura.

Não cometi nenhum crime. O que eu quero é que a população seja bem atendida. Estou ajudando o prefeito a moralizar o maior problema da cidade, que foi uma das principais cobranças da última campanha eleitoral”, afirmou o vereador pessoense.

A polêmica

A polêmica se estabeleceu porque o PL do parlamentar propõe que “os médicos terão de registrar a sua presença a cada 2h no referido Ponto Eletrônico Digital ou Facial, em especial para comprovação do expediente, nos plantões de 4, 6 e 12 horas respectivamente” e, ainda, determina a proibição da “utilização de aparelhos celulares, Smartphones, celulares, whatsapp, tablets e aparelhos similares por servidores da saúde em seu plantão nas unidades de saúde descritas no parágrafo único do art. 1º” da Lei.

O protesto

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), ao tomar conhecimento da proposta, emitiu uma ‘Nota de Repúdio’ criticando a obrigatoriedade do registro de ponto a cada duas horas por parte dos profissionais da saúde afirmando que “a proposta em questão representa um insulto aos que se dedicam a cuidar da saúde da população mesmo em cenários frequentemente precários, com carga de trabalho elevada e estrutura deficitária“.

Na mesma ‘Nota’, o CRM-PB, através do presidente Bruno Leandro de Souza, firma compromisso com todos os seus representados acerca da tomada de “medidas cabíveis, no âmbito de suas competências” para a derrubada da Lei caso ela seja aprovada.

Clique aqui e cofira a íntegra do Projeto de Lei.

Confira a íntegra da ‘Nota de Repúdio’ clicando aqui ou logo abaixo:

Fonte: https://www.portaldacapital.com/2025/02/11/nao-vou-recuar-diz-vereador-sobre-pl-que-obriga-ponto-a-cada-2h-para-profissionais-da-saude-de-jp/

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